O Sindsaúde-PA esteve reunido com representantes do Departamento de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (DGTES), da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa-PA), para tratar de assuntos como a correção de informações dos servidores públicos estaduais na plataforma InvestSus, bem como apresentar a proposta do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) dos trabalhadores do Estado. Na ocasião, o Sindsaúde-PA foi informado de que, no período de 1° a 15 de setembro, todas as inconsistências que ocorreram no primeiro pagamento referente ao piso da enfermagem foram corrigidas.

A partir disso, ficou definido que, até o próximo dia 10 de novembro, o Estado fará o pagamento do aporte financeiro encaminhado pelo Ministério da Saúde, com os devidos retroativos aos servidores. “Persiste ainda como forma de abono, porque eles têm esse entendimento de que apenas vão repassar o que o MS está enviando, enquanto não definirem a questão dos embargos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, explica Ribamar Santos, coordenador de Relações de Trabalho do Sindsaúde-PA, ao lado dos coordenadores Miriam Andrade, de Políticas Sindicais; Anderson Andrade, da Santa Casa de Misericórdia do Pará e também membro da Executiva do Sindsaúde; e do assessor jurídico do sindicato, advogado Waldyr Barreto.

“Como houve inconsistências no primeiro pagamento de vários servidores, tem que analisar individualmente cada servidor para poder fazer o processamento da folha de forma correta. Será retroativo para quem não recebeu nada em maio. Para quem recebeu abaixo do que teria direito, também vai retroagir em maio. Para aqueles que receberam normalmente, a próxima parcela a ser paga é agora dia 10 de novembro”, detalha Ribamar Santos.

Ainda sobre o piso, Ribamar Santos informa que permanece o impasse em relação aos auxiliares de saúde. Isso porque “não tem CBO para informar no InvestSus este cargo”. Com isso, o Ministério da Saúde não repassa os recursos para auxiliares de saúde, que desenvolvem as mesmas atividades e têm as mesmas atribuições dos auxiliares de enfermagem. Ribamar Santos frisa que, para tomarem posse do cargo, os auxiliares de saúde têm que ter certificado de auxiliar de enfermagem e registro no Conselho de Enfermagem, por exemplo. “Essa é uma situação criada pela Sespa. E nós, enquanto sindicato e preocupados com essa situação, já provocamos a Procuradoria Geral, através de um documento em que a gente exige que o Estado resolva essa situação, haja vista que não há nada que impeça um decreto, alteração da lei, no sentido de incluir essa categoria. O Estado precisa resolver este problema que ele criou”, exige.

DEMORA

“O Estado recebe, segundo o que eles estão alegando, recursos destinados à dupla gestão, que são aquelas unidades gestoras da atenção básica. Todos os recursos que são dos municípios que têm atenção básica vão para o Estado, e o Estado tem que separar este recurso para enviar aos municípios. Recebe também dos hospitais filantrópicos, das OS’s. Então, tem que separar”, repassa Ribamar Santos, ao acrescentar que o Sindsaúde-PA segue pressionando o Estado para que assegure os direitos, sobretudo financeiros, de seus servidores.

“Estamos em diálogo com o Governo para que ele inclua no orçamento a possibilidade de se pagar o piso da enfermagem como forma de vencimento, e não apenas de abono”, adianta o coordenador do Sindsaúde-PA.

PCCR

Na mesma reunião, o Sindsaúde-PA também apresentou a proposta do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) para os servidores públicos estaduais da Saúde. “Começamos as primeiras tratativas sobre a elaboração do plano. Uma proposta completa para ser trabalhada junto à comissão representativa do Governo. Estamos esperando a publicação com a inclusão dos nomes dos representantes do sindicato”, pontua Ribamar Santos. Segundo ele, no próximo dia 6 de novembro, uma nova reunião será realizada para discutir a questão do PCCR.